Decreto-Lei 95/2019 - Novo Regime de Reabilitação de Edifícios

13 de janeiro de 2020
Das 14h00 às 18h00
Auditório do Museu de Portimão

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O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, estabeleceu o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. O novo regime operou uma revisão do enquadramento legal da construção com vista a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios.

Este Seminário visa apresentar as principais alterações introduzidas pelo novo regime. Serão abordados os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios e frações autónomas, e as alterações introduzidas nos domínios regulamentares das exigências funcionais, acessibilidade, segurança estrutural, segurança contra incêndios, comportamento acústico e comportamento térmico e eficiência energética.

O projeto RcR, desenvolvido pelo LNEC, IHRU e IPN, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017, de 9 de novembro, e esteve na base do Decreto-Lei n. 95/2019. Contou com o apoio do Fundo Ambiental e foi acompanhado por uma rede de pontos focais constituída por 23 entidades públicas e privadas do setor.

Contacto

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Programa

  • 14:00 - Sessão de abertura 
  • 14:30 - D.L. 95/2019 
  • 14:50 - RGEU
  • 15:10 - Acessibilidades
  • 15:30 - Acústica
  • 15:45 - Intervalo
  • 16:00 - Comportamento térmico
  • 16:20 - Segurança contra incêndios
  • 16:40 - Vulnerabilidade sísmica
  • 17:00 - 18:00 - Debate

Oradores

  • Prof. Doutor Raimundo Mendes da Silva, Universidade de Coimbra (princípios do DL 95/2019; térmica)
  • Prof. Doutor Tiago Ferreira, Universidade do Minho (incêndios e eurocódigos/sismo)
  • Engª Catarina Mouraz, Instituto Pedro Nunes (RGEU e acústica)
  • Arquiteta Vanessa Almeida, Instituto Pedro Nunes (Acessibilidades)

Parceiros

  • Mestrado Integrado em Arquitetura do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes – ISMAT
  • Câmara Municipal de Portimão
  • Direção Regional de Cultura do Algarve
  • Instituto Pedro Nunes