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Visão sobre o curso de Direito

Professor Doutor Alberto José Lança de Sá e Melo

A formação jurídica nas Escolas de Direito não pode resumir-se ao ensino livresco da doutrina e jurisprudência sedimentadas. Ao jurista em formação, exige-se que vá adquirindo a análise aprofundada dos temas, um pensamento crítico das matérias, a construção de um espirito criativo para solucionar os problemas jurídicos – sempre enquadrado pelos Mestres –, e o desenvolvimento da capacidade de comunicação, tanto com outros especialistas como com os seus potenciais futuros interlocutores na sociedade civil e no Estado. À qualidade técnica, deve somar-se uma formação cívica sólida, no respeito pelos direitos fundamentais, com discernimento para compreender e interpretar as forças sociais com uma consciência moldada por uma ética irrepreensível, segundo os mais altos padrões. Em suma, saber Direito, pensar criticamente, comunicar eficazmente e agir eticamente.

Ao pensarmos o curso de Direito do ISMAT, propomo-nos garantir a especialização técnica aprofundada nas matérias jurídicas. Consegui-lo-emos mediante uma avaliação de conhecimentos não resumida em provas finais de aferição, mas contínua, como é praticado em Faculdades de Direito de referência. Projetamos também dotar o nosso Ciclo de Estudos de um leque de disciplinas afins ou conexas à atividade jurídica, proporcionando a interdisciplinaridade. A aposta na formação dos nossos Docentes será conseguida não apenas na frequência de cursos que refresquem as capacidades pedagógicas, mas colocando alta a fasquia da investigação individual e em grupo com a exigência da elaboração e publicação de textos científicos, também na JURISMAT, a Revista Jurídica do Instituto, que será renovada numa nova edição, já com uma Comissão Cientifica alargada e integrada por juristas de referência (adiante referidos).

Como único curso de Direito acreditado a sul do Tejo, o Ciclo de Estudos do ISMAT proporcionará aos atuais e futuros Estudantes uma oferta que continue na captação de talentos jovens, além dos muitos estudantes-trabalhadores que já frequentam a nossa Escola. A existência de turmas diurnas, hoje já em funcionamento nos dois primeiros anos do Ciclo de Estudos, alargar-se-á nos próximos anos a toda a licenciatura. O Corpo Docente especializar-se-á em áreas do Direito conformes à sua preparação e vocação.

O Ciclo de Estudos do curso de Direito do ISMAT estrutura-se em 4 anos ou oito semestres letivos, correspondendo a 240 ECTS.

Durante o 1º ano de Ciclo de Estudos, são ministrados aos Estudantes, logo no 1º semestre, os conceitos básicos desta disciplina do conhecimento. Na Introdução ao Direito, adquirem os conceitos jurídicos gerais básicos. Na Ciência Política e Direito Constitucional, apercebem-se do enquadramento super-estrutural do ordenamento jurídico português e comparado. A História do Direito dá a perspetiva da evolução do nosso sistema jurídico ao longo dos tempos. No fim do 1º ano do seu curso de Direito, os Estudantes estão dotados dos conhecimentos angulares deste ramo do conhecimento, permitindo-lhes progredir na sua formação jurídica.

Logo no 1º semestre do 2º ano do Ciclo de Estudos, o Estudante toma contacto com o Direito privado comum: são-lhe ensinados os fundamentos, instituições e conceitos básicos do Direito Civil e dos negócios jurídicos. Simultaneamente, na disciplina de Direito Administrativo, é a organização e atuação administrativa do Estado e as garantias de defesa dos administrados que estão em causa. O ensino do Direito Criminal (Penal) compreende a teoria do crime e das penas, essencial ao conhecimento das regras sobre prevenção e repressão de comportamentos criminais e de execução das penas. O Direito Fiscal familiariza com a teoria e técnica dos impostos, sua liquidação e cobrança, bem como com as regras para defesa dos contribuintes. A disciplina de Finanças Públicas permite tomar conhecimento com a organização financeira do Estado e suas instituições. Pelo Direito Internacional Público, os Estudantes apreendem os fundamentos da organização jurídico-política do nosso Mundo. Já pelo Direito da União Europeia, o Estudante conhece não apenas as instituições comunitárias, como os meandros dos processos sob jurisdição europeia. No fim do 2º ano do Ciclo de Estudos, o Estudante deve ter já uma compreensão geral do ordenamento jurídico. Os anos que se seguem exigem-no.

No 3º ano do Ciclo de Estudos, estuda-se uma das linhas dorsais do direito privado português: as obrigações, suas fontes e seu cumprimento e incumprimento. Quer no 1º quer no 2º semestre deste ano curricular, é iniciado o estudo das unidades curriculares sobre direito processual, vital para todos os que pretendem abraçar profissões forenses. É outrossim feito um estudo aprofundado das regras que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. O 3º ano do Ciclo de Estudos oferece também ao Estudante duas unidades curriculares optativas (uma no 1º semestre, outra no 2º semestre). Procura o ISMAT que, nestas, se tratem matérias de ponta e inovadoras, próprias da formação jurídica do século XXI. O Estudante que conclui o 3º ano do Ciclo de Estudos já pode aspirar a alguma especialização, a par de um conhecimento sério das matérias-base na formação de todo o jurista.
Chegado ao 4º ano, concluem-se os estudos dos vários ramos do Direito privado (Direitos da Família, das Sucessões e Reais) e de uma análise aprofundada das regras sobre as situações jurídicas com incidência no mundo empresarial (Direito Comercial (em dois semestres). Ao concluir o Ciclo de Estudos em Direito, o Estudante do ISMAT está – estamos certos – plenamente preparado para os desafios das várias profissões jurídicas e a dar por muito bem empregue o investimento na sua formação.

O ISMAT cumpre a sua missão quando promove o desenvolvimento nos Estudantes de competências de pensamento analítico e crítico, pela identificação e solução de problemas que poderão vir a beneficiar a sociedade em geral e as regiões algarvia e alentejana em particular. Adicionalmente, as mudanças sociais promovidas por um mundo globalizado e digital tornam tal missão ainda mais desafiadora. Deste modo, torna-se essencial a consideração do contexto atual no desenho de metodologias de ensino, as quais têm de desafiar as abordagens pedagógicas tradicionais, para que seja possível a formação de cidadãos capazes de enfrentar o atual e futuro mercado de trabalho.