Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) | 20 maio

Data

20 de maio de 2021 - 18h30 - Clique aqui para aceder

Resumo

O Encarregado da Proteção de dados, no papel de Engenheiro Informático, Gestor e Jurista.

Considerando 97 do RGPD “… o responsável pelo tratamento destes ou o subcontratante pode ser assistido por um especialista em legislação e prática de proteção dados no controlo do cumprimento do presente regulamento a nível interno. … O nível necessário de conhecimentos especializados deverá ser determinado, em particular, em função do tratamento de dados realizado e da proteção exigida para os dados pessoais…”

Art. 37º n.5) do RGPD “O encarregado da proteção de dados é designado com base nas suas qualidades profissionais e, em especial, nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados, bem como na sua capacidade para desempenhar as funções referidas no artigo 39º.”

Art. 39º do RGPD “O encarregado da proteção de dados tem, pelo menos, as seguintes funções:

Informa e aconselha o responsável pelo tratamento… a respeito das suas obrigações nos termos do presente regulamento e de outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros;

Controla a conformidade com o presente regulamento, … relativas à proteção de dados pessoais…;”

As orientações do Grupo de Trabalho 29 para a nomeação do Encarregado da Proteção de Dados falam sobre as qualidades profissionais do EPD, “O EPD deve também apresentar um bom conhecimento das operações de tratamento efetuadas, bem como dos sistemas de informação, da segurança dos dados e das necessidades de proteção de dados do responsável pelo tratamento.”

O RGPD veio trazer bastantes desafios às organizações, sendo um deles o encontrar profissionais capazes de aceitar o desafio de se conseguirem melhorar e expandir nas áreas que dominam, por forma a desempenhar o melhor possível o seu trabalho como Encarregados pela Proteção de Dados em toda a sua abrangência.

Orador

Pedro Mendes dos Santos

• Mestre em Eng. Informática pela FCTUC
• Mestre em Eng. Segurança Informática pela ESTIG-IPBeja
• Frequentando a Pós Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados no CIDP - FDUL
• Membro da Comissão Tenológica da APDPO
• Encarregado da Proteção de Dados do Município de Portimão
• Consultor para a Área da Segurança da Informação e Proteção de Dados