Este Seminário visa apresentar as principais alterações introduzidas pelo novo regime.
Descrição do Evento
O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, estabeleceu o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. O novo regime operou uma revisão do enquadramento legal da construção com vista a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios.
Este Seminário visa apresentar as principais alterações introduzidas pelo novo regime. Serão abordados os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios e frações autónomas, e as alterações introduzidas nos domínios regulamentares das exigências funcionais, acessibilidade, segurança estrutural, segurança contra incêndios, comportamento acústico e comportamento térmico e eficiência energética.
O projeto RcR, desenvolvido pelo LNEC, IHRU e IPN, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017, de 9 de novembro, e esteve na base do Decreto-Lei n. 95/2019. Contou com o apoio do Fundo Ambiental e foi acompanhado por uma rede de pontos focais constituída por 23 entidades públicas e privadas do setor.
Programa
- 14h00 - Sessão de abertura
- 14h30 - D.L. 95/2019
- 14h50 - RGEU
- 15h10 - Acessibilidades
- 15h30 - Acústica
- 15h45 - Intervalo
- 16h00 - Comportamento térmico
- 16h20 - Segurança contra incêndios
- 16h40 - Vulnerabilidade sísmica
- 17h00 - Debate
Oradores
- Prof. Doutor Raimundo Mendes da Silva - Universidade de Coimbra (princípios do DL 95/2019; térmica)
- Prof. Doutor Tiago Ferreira - Universidade do Minho (incêndios e eurocódigos/sismo)
- Engª Catarina Mouraz - Instituto Pedro Nunes (RGEU e acústica)
- Arquiteta Vanessa Almeida - Instituto Pedro Nunes (Acessibilidades)
Parceiros
- Mestrado Integrado em Arquitetura do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes - ISMAT
- Câmara Municipal de Portimão
- Direção Regional de Cultura do Algarve
- Instituto Pedro Nunes
