ISMAT 25583

Contratos de Trabalho Especiais

• ApresentaçãoPresentation

  O objetivo será dotar os mestrandos de conhecimentos sobre esta éra de conhecimento de forma a obter os resultados inerentes às realidades.
• ProgramaProgramme

  1 .As fontes dos contratos de trabalho especiais. 2. A especialidade face ao regime do contrato de trabalho em geral. 3. Os contratos de trabalho sujeitos a regime especial: 3.1. O contrato de serviço doméstico. 3.2. O contrato de trabalho portuário. 3.3. O trabalho a bordo de navios e a bordo de embarcações de pesca. 3.4. O contrato de trabalho do praticante desportivo e o contrato de formação desportiva. 3.5. O contrato de trabalho dos trabalhadores das artes e do espetáculo. 3.6. O contrato de trabalho rural. 4. Outros aspetos relevantes em termos jurisprudenciais.
• ObjectivosObjectives

  Nesta unidade curricular são lecionados os contratos de trabalho com regime especial mais significativos do direito laboral, no domínio do direito jurídico-laboral de matriz subordinada. Primeiramente, procura-se dotar os discentes dos conhecimentos necessários ao manuseamento das fontes a aplicar relativamente aos contratos de trabalho com regime especial, em virtude de se tratar de contratos de trabalho com uma dupla relação de subsidiariedade. Trata-se, de facto, de contratos de trabalho cuja sujeição a um regime especial pode decorrer da especial relação que se estabelece entre as partes ou da especialidade das funções exercidas. Perante estas especificidades na unidade curricular são, pois, estudadas as características, requisitos de aplicabilidade e regime jurídico de cada um dos contratos especiais permitindo aos estudantes estabelecer as relações de subsidiariedade legislativa sempre que aplicável e um conhecimento aprofundado dos contratos de trabalho com regime especial.
• BibliografiaBibliography

  Ramalho, M.R. P. (2019). Tratado de Direito do Trabalho. Parte IV - Contratos e regimes especiais. Coimbra: Almedina. Campos, C. (2020). O Contrato de Serviço Doméstico. Vila Nova de Famalicão. Nova Causa. Ventura, V. H. (2020). O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo. Lisboa. AAFDL Editora Amado, J. L. (2018). Contrato de Trabalho Desportivo - Lei n.º 54/2017, de 14 de julho - Anotada. Coimbra. Almedina. Ventura, V. H. (2022). O Estatuto dos Profissionais da Área Cultura - Regime Novo ou Mise-en-scène? Coimbra. Almedina. Ventura, V. H. (2021). Contrato Trabalho Rural. Lisboa. Vida Económica.  
• MetodologiaMethodology

  A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Opcional
• EstágioInternship

  Não