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ISMAT 25572

Direito Constitucional na Empresa

Direito do Trabalho e da Segurança Social (M) (ISMAT)
  • ApresentaçãoPresentation
    Ao longo do semestre serão abordados temas de natureza constitucional de enorme relevância no quadro da empresa, nomeadamente, os direitos fundamentais nas relações laborais, o equilíbrio entre a segurança no emprego e a liberdade de empresa, os direitos coletivos e a garantia constitucional do direito de greve.
  • ProgramaProgramme
    1. A “Constituição laboral” e os tipos de direitos fundamentais nela compreendidos. 2. O equilíbrio fundamental: segurança do emprego e liberdade de empresa. 3. A tutela da privacidade. 4. Igualdade e não discriminação no acesso ao emprego e nas condições de trabalho. 5. A liberdade de expressão e a tutela da imagem e reputação do empregador e hierarquias. 6. Os direitos coletivos dos trabalhadores no quadro da empresa. 7. A garantia constitucional do direito de greve.
  • ObjectivosObjectives
    Adquirir e aprofundar conhecimentos acerca do quadro constitucional das relações sociais no quadro da empresa, com particular relevo para as relações de trabalho, envolvendo o acesso aos critérios interpretativos e aplicativos da legislação ordinária que daí derivam.
  • BibliografiaBibliography
     António Monteiro Fernandes (2023). Direito do Trabalho, 22ª edição, Coimbra. Almedina. Jorge Reis Novais (2025). Manual de Direitos Fundamentais. AAFDL, 2025. J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira (2006). Constituição da República Portuguesa Anotada. Volume I, Coimbra Editora. J.J. Gomes Canotilho (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ª ed. Coimbra: Almedina.
  • MetodologiaMethodology
    A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    5
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não