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ISMAT 8042

Direito do Trabalho e da Segurança Social

Gestão de Recursos Humanos [ISMAT]
  • ApresentaçãoPresentation
    - O estudante deverá assimilar e praticar todos os conceitos do Direito do Trabalho bem como as normas da Segurança Social (sobretudo as consequências de uma cessação contratual), de forma que e enquanto GRH possa compreender a diferenciação do conceito pessoa e trabalhador; esta UC tem como objetivo a aplicação futura da interligação na empresa devendo servir de ligação entre os vários temas implicados na estrutura empresarial, devendo saber aplicar e interpretar as várias normas jurídicas como pilares de um saudável ambiente laboral.
  • ProgramaProgramme
    1 - Fontes do Direito do Trabalho enquanto elementos essenciais de compreensão das normas jurídicas. 2 - Direitos da personalidade dos trabalhadores e consequências dos incumprimentos dos empregadores; deveres das partes. 3 - Noção de empresas e de contrato de trabalho e prestação de serviços. 4 - Faltas, férias e feriados: aplicação prática. 5 - A retribuição e os vários modelos utilizados. 6 - Cessação dos contratos de trabalho. 7 -  Conceito do processo disciplinar. 8 - As consequências do fim dos contratos de trabalho e implicações perante a legislação da Segurança Social.
  • ObjectivosObjectives
    - Os estudantes devem compreender  e aplicar todas as implicações da prévia contratação, manutenção do contrato de trabalho e a cessação do mesmo, sempre com o direito subsidiário que possa emergir da legislação sa Segurança Social; os RH das empresas são na maioria das vezes o núcleo central dos conflitos entre empregadores e trabalhadores, e o GRH deverá munir-se das razões legais de forma a ter uma atitude independente e em consonância com os interesses das partes.
  • BibliografiaBibliography
    Código do Trabalho, (Última Edição) Lisboa, Editora Almedina, 2021  Legislação da Segurança Social
  • MetodologiaMethodology
    -  Aproveitar os conhecimentos para aplicações práticas no âmbito das relações laborais
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    5
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não