ISMAT 85

Direito do Trabalho I

• ApresentaçãoPresentation

  A Unidade Curricular aborda o regime jurídico aplicável às relações individuais de trabalho subordinado, acompanhando o seu ciclo de vida - das fontes e da formação do contrato de trabalho à posição jurídica das partes, à prestação do trabalho e às vicissitudes da situação jurídica laboral -, com exceção da matéria atinente à cessação do contrato de trabalho, que será tratada na unidade curricular de Direito do Trabalho II (2.º semestre).
• ProgramaProgramme

  CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO CAPÍTULO II - FONTES CAPÍTULO III - O CONTRATO DE TRABALHO  CAPÍTULO IV - O EMPREGADOR CAPÍTULO V - O TRABALHADOR CAPÍTULO VI - A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CAPÍTULO VII - OS DEVERES DO TRABALHADOR CAPÍTULO VIII - O LOCAL DE TRABALHO CAPÍTULO IX - O TEMPO DE TRABALHO CAPÍTULO X  - OS DEVERES DO EMPREGADOR CAPÍTULO XI - OS PODERES DO EMPREGADOR CAPÍTULO XII - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO CONTRATO DE TRABALHO CAPÍTULO XIII- VICISSITUDES DA SITUAÇÃO JURÍDICA LABORAL
• ObjectivosObjectives

  O processo de aprendizagem pretende dotar os alunos de competências para: (i) compreender o objeto, a autonomia científica e o papel primordial do Direito do Trabalho, bem como as suas fontes e a respetiva articulação hierárquica; (ii) dominar o regime jurídico do contrato de trabalho, designadamente a sua noção, elementos essenciais, características, formação, formalismo negocial, invalidade e período experimental; (iii) conhecer a posição jurídica do trabalhador e do empregador, respetivos direitos, deveres e poderes e respetivos limites, incluindo a tutela da personalidade do trabalhador e os estatutos particulares; (iv) aplicar os regimes da prestação do trabalho - objeto, lugar e tempo de trabalho, férias, faltas, licenças e retribuição - à resolução de questões práticas que se colocam em contexto de trabalho, com suporte na legislação aplicável e na análise da doutrina e da jurisprudência relevantes.
• BibliografiaBibliography

  AMADO, João Leal (2022). Contrato de trabalho - noções básicas (4.ª ed., reimpressão 2024). Almedina. CORDEIRO, António Menezes (2019). Direito do trabalho, I - Direito europeu, dogmática geral, direito coletivo & II - Direito individual. Almedina. FERNANDES, António Monteiro (2023). Direito do trabalho (22.ª ed.). Almedina. LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes (2023). Direito do trabalho (8.ª ed., reimpressão 2024). Almedina. RAMALHO, Maria do Rosário Palma (2020). Tratado de direito do trabalho - Parte I: Dogmática geral (5.ª ed.). Almedina. RAMALHO, Maria do Rosário Palma (2021). Tratado de direito do trabalho - Parte II: Situações laborais individuais (8.ª ed.). Almedina.  
• MetodologiaMethodology

  O processo de ensino-aprendizagem inclui metodologias inovadoras como a alusão a certos filmes ou notícias para a sensibilização para determinados temas e a consulta de sites institucionais com relevância para a reflexão sobre os temas abordados.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não