ISMAT 511

Direito do Trabalho II

• ApresentaçãoPresentation

  Unidade curricular fundamental para se refletir sobre a essência do Direito coletivo e o Direito da Segurança Social. Área de intervenção direcionada para a perceção dos conflitos coletivos de trabalho e a razão de ser da existência da Segurança Social. A sua pertinência resulta da complementariedade das relações laborais coletivas para com as relações laborais individuais.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução 2. As fontes do direito coletivo do trabalho – os IRCT’s 2.1. Instrumentos negociais de regulamentação coletiva de trabalho 2.2. Instrumentos não negociais de regulamentação coletiva de trabalho. 3. Sujeitos das relações coletivas 3.1. Estruturas de representação coletiva de trabalhadores 3.2. Empresa e representação dos trabalhadores 3.3. Associações sindicais 3.4. Associações de empregadores 4. Conflitos de trabalho 4.1. Aspetos gerais 4.2. Greve 4.3. Resolução de conflitos coletivos 5. Direito da segurança social 5.1 Regimes contributivos 5.2 Incentivos à contratação 5.3 Proteção na maternidade, na doença e no desemprego 5.4 A reforma
• ObjectivosObjectives

  Objetivos: O1. Dotar os estudantes de conhecimentos de direito do trabalho e de segurança social, centrados na relação coletiva de trabalho e nos direitos dos beneficiários do sistema de segurança social. O2. Dar a conhecer a estrutura e regime jurídico da segurança social, regimes contributivos, incentivos à contratação, suas obrigações e futuro, tendo em consideração as modalidades existentes e os desafios atualmente colocados. Aptidões e Competências: C1. Compreender e analisar da necessidade do direito do trabalho, na sua dimensão coletiva e do direito da segurança social na sociedade; C2. Apresentar as noções essenciais em matéria laboral e compreendendo o quadro jurídico das relações coletivas laborais; C3. Conhecer os diplomas básicos para o direito do trabalho e da segurança social e do seu manuseamento na resolução de questões concretas; C4. Conhecer as aplicações da utilização de determinadas figuras jurídicas
• BibliografiaBibliography

  Fernandes, A. (2012). Direito do Trabalho II – Relações Coletivas de Trabalho, 4.ª Edição, Coimbra, Almedina. Quintas, H.. (2023). Código do Trabalho Anotado e Comentado, 7.ª Edição, Coimbra, Almedina. Leitão, L. (2010). Direito do Trabalho, 2.ª Edição, Coimbra, Almedina. Lei 4/2007- Lei de Bases da Segurança Social Legislação avulsa que será indicada pelo docente no decorrer do semestre  
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos e discussão dos conteúdos programáticos. 2. Estudos de Caso: Resolução de estudos de caso sobre as temáticas. Autónoma: 3. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas abordadas e desenvolvimento de trabalho suplementar.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não