ISMAT 2240

Direito Internacional Privado

• ApresentaçãoPresentation

  Nas palavras do Professor Ferrer Correia, o direito internacional privado (DIP) procura formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de carácter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito estrangeiro. Em virtude do mundo globalizado e da crescente mobilidade de pessoas e capitais, o estudo e a compreensão do DIP é de extrema importância para o exercício de profissões jurídicas, nomeadamente magistratura, advocacia, conservadores e notariado. Apesar da determinação da lei aplicável incidir sobre relações jurídico-privadas, em virtude da multiplicidade de fontes do DIP, recorre-se, também, ao direito constitucional, ao direito internacional público e ao direito da União Europeia na resolução de problemáticas desta disciplina jurídica.
• ProgramaProgramme

  I. Introdução Noção, função e objecto do DIP Desenvolvimento histórico do DIP, sua actualidade e importância Natureza do DIP O DIP e outras disciplinas jurídicas Fontes do DIP A caracterização da relação jurídico-privada internacional Os princípios fundamentais II. Direito de Conflitos) A norma de conflitos Objecto, elementos estruturais e função da norma de conflitos A referência praticada pela norma de conflitos no envio de competências. III. Direito de Conflitos) O sistema de regras de conflito vigente Estatuto Pessoal, Lei Pessoal, Lei Pessoal nos ordenamentos jurídicos plurilegislativos Pessoas singulares Pessoas colectivas Relações de Família Sucessões mortis causa Negócio jurídico Obrigações contratuais e obrigações extracontratuais Direitos reais Direito da propriedade intelectual IV. Direito de Conflitos) A interpretação e a aplicação das normas de conflito Reenvio Qualificação Normas de aplicação imediata Fraude à Lei Ordem Pública Internacional
• ObjectivosObjectives

  Abrir caminho para a especialização profissional, académica e científica dos alunos em Direito internacional privado. Habilitar os alunos com as competências de compreensão do direito conflitos e do sistema de reconhecimento das decisões estrageiras, de preparação para aplicação dos conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dota-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise neste domínio do direito. Os estudantes serão capazes de conhecer as normas de conflito do código civil português, das convenções internacionais e dos regulamentos da União Europeia, compreender e aplicar o específico modus operandi das normas de conflitos às relações privadas internacionais, bem como compreender o processo de reconhecimento de decisões estrangeiras.
• BibliografiaBibliography

  Ferrer Correia, A. (2018), Lições de Direito Internacional Privado I, Almedina.  
• MetodologiaMethodology

  Aulas práticas com a participação dos alunos através de questionamentos orais acerca dos temas abordados. Pequenos exercícios, nomeadamente comentários de textos apresentados, e mini-testes.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não