ISMAT 7148

Direito Internacional Público

• ApresentaçãoPresentation

  A UC Direito Internacional público insere-se no âmbito do direito público e centra-se na abordagem do direito internacional, com especial relevo para os aspectos introdutórios, fontes e sujeitos, e para regimes sectoriais espcíficos relacionados com o uso da força e os direitos humanos. Pretende assim introduzir os alunos às especificidades das fontes e dos sujeito de direito internacional adoptando uma abordagem interdisciplinar que cruza o direito e as relações internacionais, e multinivel articulando a regulação global, macro-regional, nacional e sub-nacional no contexto de uma globalização acelerada, olhando para os efeitos da interacção entre hard law e soft law. Por outro lado, a UC analise dois regimes internacionais especificos, o uso da força e os direitos humanos, procurando analisar numa perspectiva mais prática a operação do direito internacional e o funcionamento dos seus intrumentos, reflectindo criticamnete sobre os seus valores e limitações.    
• ProgramaProgramme

  1. AS ORIGENS E EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL Os paradigmas jusnaturalista racionalista, positivista e misto pós-1945 2. DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 3. AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL. Tratados.Costume internacional. Soft Law. A interacção entre tratados e costume internacional 4. AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO NACIONAL. Teorias dualistas e monistas. 5. OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL . Estados. Organizações internacionais. Actores Não-Estatais. O Individuo. 6. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL A responsabilidade internacional dos Estados: pressupostos e consequências. 7. DIREITO INTERNACIONAL E O USO DA FORÇA . O regime do uso da força na Carta da ONU. Proibição do uso da força. Excepções à proibição. 8. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. O paradigma dos direitos humanos e distinção dos direitos naturais e dos direitos fundamentais. Gerações de direitos humanos. Instrumentos de protecção.
• ObjectivosObjectives

  Analisar as potencialidades e as limitações do Direito Internacional na regulação do sistema internacional na era da globalização, em especial a capacidade de responder aos desafios que decorrem da crescente participação de actores não-soberanos e da emergência de novas modalidades de produção de regras globais.  Estimular uma maior articulação e interacção entre a dimensão normativa do Direito Internacional e a dimensão das relações internacionais na compreensão dos processos internacionais e das condicionantes da efectividade do próprio direito internacional.  Aprofundar o conhecimento sobre a evolução da jurisprudência internacional através do estudo de casos de referência.  Desenvolver capacidades de reflexão e análise critica sobre o papel do direito na regulação internacional
• BibliografiaBibliography

  EVANS, Malcolm, (ed.) 2018 International Law, Oxford University Press, Oxford, 5th ed.  BROWNLIE, Ian, 2003, Principles of Public International Law, 6th ed., Oxford University Press, Oxford SINCLAIR, Adriana, 2010,International Relations Theory and International Law : a Critical Approach, Cambridge University Press BOBBIO, Norberto, 1992, A Era dos Direitos, (tradução)13ª ed, Editora Campus, Rio de Janeiro CUSHMAN, Thomas (ed.) 2014, Handbook of Human Rights, Routledge DONNELLY, Jack, 2013, Universal Human Rights in Theory and Practice, Cornell University Press, 3rd Edition NEVES, Miguel, 2022 O Conflito Armado Federação Russa - Ucrânia, o papel regulatório do Direito Internacional e desafios para a sua reforma no quadro de reforço da governança global pós-crise, in JURISMAT, 2022, n.º 15, pp. 75-122 2016, Soft Law e Direito Internacional e globalização, in Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra VINCENT, Andrew, 2010 The Politics of Human Rights, Oxford University Press, Oxford  
• MetodologiaMethodology

  Exposição teórica dos temas na sequência lógica constante do programa, combinado com a análise de casos de jurisprudência e elaboração e apresentação em aula de investigação realizada pelos alunos sobre temas específicos de direitos humanos. A organização de debates com a participação activa dos alunos será também adoptada bem como o uso de meios audio-visuais incluindo o visionamento e discussão de videos relevantes. A avaliação contínua consistirá na realização de dois testes escritos, o primeiro a meio do semestre e o segundo no final do semestre, e na elaboração de um comentário a um texto/acordão e sua apresentação em aula.  
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não