ISMAT 1881

Direito Processual Civil I

• ApresentaçãoPresentation

  É através desta UC que os alunos terão o primeiro contato com o direito adjetivo, sendo, por isso mesmo, importante apresentar-lhes os conceitos básicos extraídos da Teoria Geral do Processo e que servem de introdução ao direito processual. Este modo de proceder tem particular interesse sobretudo quando está associado ao desenvolvimento do tema relativo ao direito de acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva. Construída esta pequena, mas fundamental base, as atenções serão voltadas para a transmissão de conhecimentos técnicos, através de aulas teóricas e práticas, nomeadamente sobre os princípios estruturantes do Direito Processual Civil, os tipos de ação e as formas de processo, sobre o sistema de resolução alternativa de litígios, sobre procedimentos e providências cautelares, inclusive à luz de legislação avulsa, e, finalmente, sobre os pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo judicial.
• ProgramaProgramme

  A. Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo (v. g. pretensão, conflito de interesses, litígio, proibição da autodefesa, poder jurisdicional, direito de ação, direito de processo, direito à decisão fundamentada). Natureza do Direito Processual Civil. Acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva. B. Princípios fundamentais relativos ao impulsionamento e à dinâmica da instância, à produção das provas e à conduta das partes e demais intervenientes. C. Tipologia das ações e formas de processo. Meios alternativos de resolução de litígios. D. Pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objeto do processo. E. Procedimentos e providências cautelares. Procedimento cautelar comum. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC: visão geral.
• ObjectivosObjectives

  Procurar-se-á dotar os alunos de noções básicas extraídas da Teoria Geral do Processo a fim de que possam realizar as conexões adequadas da presente UC com os demais ramos do Direito, auxiliando-os na compreensão sistemática do ordenamento jurídico. O enquadramento constitucional permitir-lhes-á perspetivar o Processo Civil não apenas como uma ferramenta necessária a praxis forense, mas como uma área do saber dotado de autonomia científica que está orientado à efetividade do direito material.  Ao longo do semestre, vários institutos serão analisados sempre buscando a participação dos alunos em aula e a boa compreensão da matéria. Estimular-se-á a oralidade e a formação do raciocínio crítico e reflexivo em torno das questões jurídicas exploradas. Os alunos, por fim, ficarão com uma visão panorâmica dos valores que permeiam todo o Código de Processo Civil, mas também ficarão a conhecer institutos incontornáveis para o (eventual) exercício futuro de profissões jurídico-forenses.
• BibliografiaBibliography

  Ferreira de Almeida, Francisco Manuel Lucas. (2026). Direito Processual Civil. Volume I. 5ª Edição, Almedina. Códigos de Processo Civil e de Direito Civil atualizados (e que incluam legislação complementar)
• MetodologiaMethodology

  Será explorada a oralidade dos alunos, sobretudo na resolução de casos práticos em sala de aula inspirados em situações reais.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  7
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não