ISMAT 7360

Direito Processual Penal II

• ApresentaçãoPresentation

  O curso de Direito Processual Penal II integra o estudo da dinâmica processual penal, da marcha ou tramitação do processo, nas suas diferentes formas, incluindo o regime dos recursos penais. O curso será concretizado através dois tipos de aulas: aulas teóricas e aulas práticas. As denominadas aulas teóricas consistirão, no essencial, em exposições teoréticas das matérias incluídas no programa da disciplina. Complementarmente terão lugar aulas intituladas práticas materializadas na análise e resolução pelos Senhores e pelas Senhoras Estudantes de casos práticos, ficcionados ou reais, no exame e ponderação crítica de decisões jurisprudenciais, na elaboração e estudo crítico de peças processuais, bem como na realização de debates sobre questões candentes ou problemáticas relacionadas com a matéria da disciplina.  
• ProgramaProgramme

  A tramitação em geral A notícia do crime As medidas cautelares e de polícia As formas processuais A tramitação comum Caracterização geral da forma comum do processo As fases preliminares A fase de julgamento A tramitação do pedido cível   As tramitações especiais O processo sumário O processo abreviado O processo sumaríssimo As tramitações impugnatórias Os recursos penais As reclamações Tramitações incidentais As questões prejudiciais O conflito de competências A obstrução ao exercício da jurisdição As garantias de imparcialidade (impedimentos, das recusas e das escusas) A aceleração processual Da produção antecipada da prova A contumácia As vicissitudes acusatórias decorrentes da vinculação temática Tramitações específicas O habeas corpus O mandado de detenção europeu
• ObjectivosObjectives

  O curso visa, no essencial, proporcionar às Senhoras e aos Senhores Estudantes a aquisição de conhecimentos adequados sobre a tramitação processual penal, nas várias formas e tipologias, incluindo o regime dos recursos penais.
• BibliografiaBibliography

  ANTUNES, Maria João, Direito Processual Penal, Almedina, 5.ª Ed., Coimbra, 2023 GODINHO, Inês Fernandes, Direito Processual Penal II Sumários Desenvolvidos, , 2.ª Ed., Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2023 MENDES, Paulo de Sousa, Lições de Direito Processual Penal, (reimpressão), Almedina, Coimbra, 2018 SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português Volume 2, Tomo II, Detenção, Medidas de coação e de Garantia Patrimonial, Universidade Católica Editora, 2025 SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português 3 - Do Procedimento (Marcha do Processo), Universidade Católica Editora, 2018, Reimpressão SOARES, António Quirino Duarte, Direito Processual Penal, Volume III, Edições Universitárias Lusófonas, 2023     
• MetodologiaMethodology

  Em todas as matérias é facultado ao Senhores Alunos o contacto com processos reais, em tempo real, bem assim o respetivo debate. Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  7
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não