ISMAT 4850

História do Direito

• ApresentaçãoPresentation

  Com a unidade curricular pretende-se que os estudantes adquiram noções fundamentais sobre o objeto da história do direito e sua metodologia, bem como uma sólida formação acerca da História do Direito Português e da sua inserção na cultura jurídica ocidental, desde a Idade Média, as Idades Moderna e Contemporânea e avançando até ao século XXI.
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos 1. Introdução: o que é o direito para a história do direito?  Teoria e Metodologia; 2. O direito na antiguidade clássica; 3. A evolução das Fontes de Direito Romano (séc. VIII a.C. - séc. IV a.C.); 3. Corpus Iuris Civilis; 4. O pluralismo jurídico medieval e direito comum (sécs. XII-XVIII): a) O ressurgimento do direito romano; b) A codificação do direito canónico e Jusnaturalismo; c) a receção em Portugal a partir do reinado de D. Afonso III (1248); d) Os direitos próprios (germânico, feudal e reinol as compilações do direito romano peninsular medieval); 5. As escolas jurídicas do baixo medievo (Secs.XI e XIV); 6. Instituições jurídicas e a função de julgar no baixo medievo 7. As ordenações do reino de Portugal: o nascimento e desenvolvimento do ius proprium; 8. O Direito na modernidade: Iluminismo e Direito. O primado da lei: a Lei da Boa Razão (1769) e a Reforma Pombalina da Universidade (1772); 9. O movimento codificador na Europa e em Portugal.
• ObjectivosObjectives

  Os estudantes devem ser capazes de: Compreender as relações entre narrativas da história e visões de mundo e analisar como o direito é visto pela história. Identificar as grandes linhas de força da história do direito português e a sua inserção no desenvolvimento do processo histórico europeu e mundial. Compreender a importância do direito romano, da ética cristã e do direito canónico para a formação histórica do direito português, bem como das grandes experiências jurídicas que, desde o século XIX, influenciaram o direito português. Compreender os desafios da modernidade, especialmente a concretização no tempo e o significado do nascimento do Estado de direito, do constitucionalismo e do movimento de codificação das leis e das suas metodologias.
• BibliografiaBibliography

  António Manuel Hespanha (2012), Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um Milénio, Coimbra, Almedina.   Mário Júlio de Almeida Costa (2012), História do Direito Português, 5ª ed. Revista e actualizada com a colaboração de Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Coimbra.   Nuno Espinosa Gomes da Silva (2019), História do Direito português. Fontes de Direito, 7ºed, Lisboa, Fund. Calouste Gulbenkian.   Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque, História do direito português, 13 ª ed., Lisboa, AAFDL, 2022.  
• MetodologiaMethodology

  O ensino incide na apresentação e discussão de textos normativos previamente indicados aos alunos, considerando a sua relevância para a formação do direito português. Nas aulas teóricas será efetuada a exposição da matéria pelo regente, sendo esta auxiliada pelo recurso a meios informáticos que apoiem as matérias abordadas. Nas aulas práticas serão realizados trabalhos escritos em grupo ou individuais, nomeadamente comentários de textos lecionados nas aulas teóricas e/ou práticas, bem como exposições orais individuais e/ou coletivas. A avaliação incluirá, ainda, debates participativos por parte dos alunos, permitindo, assim, a análise prática dos princípios lecionados. A vertente prática será sempre privilegiada no ensino da disciplina.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não