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ISMAT 25579

Tutela Jurisdicional das Relações de Trabalho

Direito do Trabalho e da Segurança Social (M) (ISMAT)
  • ApresentaçãoPresentation
    No âmbito desta unidade curricular pretende-se refletir sobre os instrumentos processuais - individuais e coletivos - que podem ser utilizados para tutelar, adequadamente, o direito laboral substantivo.
  • ProgramaProgramme
    Acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva no âmbito laboral: diagnósticos e algumas soluções no campo da legitimidade ad causam para a defesa de interesses individuais, coletivos e difusos; Os princípios do Direito Processual do Trabalho; O sistema jurisdicional laboral e os seus pressupostos processuais; Espécies e formas de processo: a forma comum e as formas especiais do processo declarativo Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doença profissional; Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento e a impugnação do despedimento coletivo; Impugnação de confidencialidade de informações e interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho.
  • ObjectivosObjectives
    Atendendo às noções estruturantes do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil que os alunos trazem do 1º Ciclo de Estudos, o principal objetivo desta unidade curricular é o de transmitir conhecimentos específicos de Direito Processual do Trabalho, sem perder de vista a tutela de bens jurídicos relevantes e as características que enformam as relações individuais e coletivas do trabalho, com o desígnio de dotar os alunos de instrumentos metodológicos que os auxiliem a proceder à investigação científica de forma crítica, consequente e autónoma.
  • BibliografiaBibliography
    Freitas, Carolina (2013). A defesa do trabalho decente e a substituição processual em Portugal e no Brasil. LTr. Silva, Carolina de Freitas e (2023). A dimensão coletiva do processo e os direitos laborais e sociais. AAFDL.     Martins, Alcides (2023). Direito do Processo Laboral. 5ª Edição. Almedina.   Pinheiro, Paulo Sousa (2020). Curso de Direito Processual do Trabalho. Almedina.   Ramalho, Maria do Rosário Palma (2016). Tem o direito processual do trabalho princípios próprios? In Ramalho, Maria do Rosário Palma & Moreira, Teresa Coelho (coord.), O novo código de processo civil e o processo do trabalho. Estudos APODIT. 1ª edição (pp. 13-22). AAFDL Editora.   Vasconcelos, Joana (2022). Direito Processual do Trabalho. Universidade Católica.  
  • MetodologiaMethodology
    Em torno de questões teóricas e práticas, as aulas terão uma vertente dogmático-expositiva, indispensável para a formação jurídica do mestrando. Mas, também contarão com a apresentação de trabalhos pelos próprios alunos, em formato de seminários, e a sua discussão em sala de aula.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    5
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não