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ISMAT 1646

Direito Administrativo I

Direito (Bol) (ISMAT)
  • ApresentaçãoPresentation
    O Direito Administrativo é um ramo da Ciência Jurídica, de Direito Público, essencial para a compreensão da organização e funcionamento do Estado de Direito democrático e das entidades públicas, bem como da garantia dos direitos dos particulares em face das condutas do poder público administrativo.
  • ProgramaProgramme
    I - Conceito de administração, evolução histórica e sistemas de administração. II - Função administrativa e demais funções do Estado. III - Modelo constitucional da administração pública portuguesa. IV - Fontes do Direito Administrativo. V - Estrutura institucional e orgânica das administrações públicas.
  • ObjectivosObjectives
    Fornecer aos Alunos o conhecimento de várias dimensões essenciais atuais do Direito Administrativo, em especial as noções de Direito Administrativo, Administrações Públicas, serviços públicos e modelos de organização administrativa, de acordo com os parâmetros constitucionais e legais em vigor. 
  • BibliografiaBibliography
    GONÇALVES, Pedro Costa, Manual de Direito Administrativo, Volume I, Almedina, ISBN 978-972-40-8135-9. ALMEIDA, Mário Aroso de, Teoria Geral do Direito Administrativo, Almedina, ISBN 978-989-40-0305-2. ANDRADE, José Carlos Vieira de, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, ISBN 978-989-26-0627-9. AMARAL, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Volume I, Almedina, 978-972-40-620-99. OLIVEIRA, Fernanda Paula/ Dias, José Eduardo Figueiredo, Almedina, ISBN 978-972-40-711-45. WOLFF, Hans J./ BACHOFF, Otto/ STOBER, Rolf, Direito Administrativo, Volume I, Fundação Calouste Gulbenkian, ISBN 972-31-1157-8.    
  • MetodologiaMethodology
    Combinação de aulas teóricas, sustentadas na mais atual e relevante produção bibliográfica nacional e internacional, e dirigidas ao primeiro contacto, de natureza teorética, com os institutos jurídicos basilares do Direito Administrativo, estimulando o conhecimento e o raciocínio jurídico de conteúdo abstrato, com as aulas práticas, dirigidas à necessidade de consolidação e sistematização, com apoio jurisprudencial nos casos em que tal se justificar, de todas as matérias que constituem os conteúdos programáticos. A avaliação contínua realiza-se com dois testes escritos, em horário de aula teórica, com a ponderação de 50% cada um para a avaliação final global.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    7
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não