ISMAT 2084

Direito da Família

• ApresentaçãoPresentation

  A disciplina de Direito da Família é um ramo do Direito Civil que estuda e regula as relações jurídicas familiares, abrangendo temas como casamento e divórcio, união de facto e economia comum, filiação e responsabilidades parentais, PMA e gestação de substituição. O seu objetivo é fornecer aos alunos a dogmática aplicável e a componente prática necessária para entender e resolver questões jurídicas relacionadas com as diversas formas de organização familiar.
• ProgramaProgramme

  1.º - Noção elementar de família e de Direito da Família 2.º - Fontes e relações jurídicas familiares 3.º - Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. 4.º - Casamento entre pessoas do mesmo sexo 5.º - Formalidades do Casamento e Modalidades do casamento no Direito português. 6.º - Promessa de casamento 7.º - Requisitos de fundo do casamento 8.º - Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo 9.º - Convenções Antenupciais e Regimes de bens 10.º - Contratos entre casados 11.º - Divórcio. Separação de pessoas e bens 12.º - Responsabilidades parentais 13.º - União de facto e medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum 14.º - Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade 15.º - PMA: princípios gerais 16.º - Gestação de Substituição. Introdução, princípios gerais e regime jurídico atual
• ObjectivosObjectives

  Com esta unidade curricular pretende-se a apreensão, por parte do estudante, dos conhecimentos essenciais relativos ao regime do Direito da Família. Visa-se capacitar os estudantes para a seleção adequada e a correta aplicação dos critérios jus-dogmáticos mais adequados ao conhecimento do Direito da Família e sua aplicação aos casos concretos.
• BibliografiaBibliography

  PEREIRA, Maria Margarida Silva, Direito da Família , 5.º edição revista, atualizada e aumentada, Lisboa, AAFDL, 2025 - Principal Obra PEREIRA, Maria Margarida Silva, A gestação de substituição ? Uma perspetiva de género , AAFDL, 2024 SALGADO, Catarina, ?A residência alternada: o melhor dos dois mundos? ou nem por isso??, in Revista Jurismat , n.º13, Portimão, 2021, pp. 135-150 SALGADO, Catarina, ?A regulação das responsabilidades parentais e a autonomia das crianças?, in Revista Jurismat , n.º15, Portimão, 2022, pp. 291-309  
• MetodologiaMethodology

  As aulas são ministradas de forma teórico-prática de forma a que o aluno apreenda mais objetivamente e em substância as matérias. A avaliação deverá ser feita com base em dois testes escritos (50%) e com a ponderação de 50 % para a presença e elementos orais.  
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não