ISMAT 2084

Direito da Família

• ApresentaçãoPresentation

  A disciplina de Direito da Família é um ramo do Direito Civil que estuda e regula as relações jurídicas familiares, abrangendo temas como casamento e divórcio, união de facto e economia comum, filiação e responsabilidades parentais, PMA e gestação de substituição. O seu objetivo é fornecer aos alunos a dogmática aplicável e a componente prática necessária para entender e resolver questões jurídicas relacionadas com as diversas formas de organização familiar.
• ProgramaProgramme

  1.º Noção elementar de família e de Direito da Família 2.º Fontes e relações jurídicas familiares 3.º Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. 4.º Casamento entre pessoas do mesmo sexo 5.º Formalidades do Casamento e Modalidades do casamento no Direito português. 6.º Promessa de casamento 7.º Requisitos de fundo do casamento 8.º Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo 9.º Convenções Antenupciais e Regimes de bens 10.º Contratos entre casados 11.º Divórcio. Separação de pessoas e bens 12.º Responsabilidades parentais 13.º União de facto e medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum 14.º Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade 15.º PMA: princípios gerais 16.º Gestação de Substituição. Introdução, princípios gerais e regime jurídico atual
• ObjectivosObjectives

  Com esta unidade curricular pretende-se a apreensão, por parte do estudante, dos conhecimentos essenciais relativos ao regime do Direito da Família. Visa-se capacitar os estudantes para a seleção adequada e a correta aplicação dos critérios jus-dogmáticos mais adequados ao conhecimento do Direito da Família e sua aplicação aos casos concretos.
• BibliografiaBibliography

    - CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil XV - Direito da Família (1.ª parte): Antropologia, História, Direito Comparado, Fontes, Princípios e Temas Controversos, Coimbra, Almedina, 2026. - LEITÃO, Luís Menezes, Direito da Família, Coimbra, Almedina, 2024. - PEREIRA, Maria Margarida Silva, Direito da Família, 5.ª edição revista e atualizada, Lisboa, AAFDL Editora, 2025. - SALGADO, Catarina; LOURENÇO, Daniel Vieira , Direito da Família e das Crianças: Elementos pedagógicos, jurisprudenciais e práticos, Lisboa, AAFDL, 2026 (saída em 25/09/2026)  
• MetodologiaMethodology

  As aulas são ministradas de forma teórico-prática de forma a que o aluno apreenda mais objetivamente e em substância as matérias. A avaliação deverá ser feita com base em dois testes escritos e com a ponderação de 50 % para a presença e elementos orais.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não