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ISMAT 11363

Direito do Urbanismo e do Ambiente

Direito (Bol) (ISMAT)
  • ApresentaçãoPresentation
    Esta Unidade Curricular veio colmatar uma lacuna existente no ensino universitário no Algarve. As problemáticas atinentes à àgua e ao urbanismo, no Algarve, ocupam a preocupação dos juristas que procuram, de faccto, ajudar a resolver os problemas da sua terra. É na licenciatura que os alunos adquirem maior consciência jurídica, e que iniciam o estudo das ucs que lhes vão permitir atuar nestas duas áreas do conhecimento tão específicas.
  • ProgramaProgramme
    I - 1 . A problemática urbanística. 2 . Enquadramento do urbanismo em Portugal. O caso particular do Algarve. 3 . Controlo e sancionamento da ilegalidade. 4 . Urbanismo e política de habitação.   6 . Ideologia económica e política de compatibilidade ambiental. 7 . Planeamento, assimetrias territoriais de desenvolvimento económico-social e poder regional democrático. 8 . Orientações jurisprudenciais urbanísticas nos tribunais portugueses. 9 . Os princípais regimes jurídicos aplicáveis. II - 1 . Direito constitucional do ambiente. 2 . Características do direito do ambiente. 3 . Princípios fundamentais. 4 . A natureza, a água, a proteção do ar e do solo e de luta contra o ruído. 5 . A paisagem. 6 . As contraordenações e os crimes. 7 . O direito humano à água. A poluição. 8 . Orientações jurisprudenciais ambientais nos tribunais portugueses.   9 . Principais regimes jurídicos aplicáveis.
  • ObjectivosObjectives
    Esta UC permitirá aos discentes adquirir conhecimentos aprofundados de Direito do Urbanismo e do Ambiente, apetrechando-os com as ferramentas necessárias para discorrer sobre os conceitos e teorias transmitidos, e aplicar, na prática, os vários institutos que constam do programa.
  • BibliografiaBibliography
    CONDESSO, Fernando dos Reis/ CONDESSO, Ricardo Alexandre Azevedo, “Direito do Urbanismo e do Ambiente”, 2.ª edição, Almedina, 2022, ISBN: 9789894003786  
  • MetodologiaMethodology
    Promover abordagens que promovam um aprendizado ativo, contextualizado e profundamente ligado à realidade regional, preparando os alunos para os desafios jurídicos concretos do Algarve.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    5
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não