ISMAT 11363

Direito do Urbanismo e do Ambiente

• ApresentaçãoPresentation

  Esta Unidade Curricular veio colmatar uma lacuna existente no ensino universitário no Algarve. As problemáticas atinentes à àgua e ao urbanismo, no Algarve, no país e no presente, ocupam a preocupação dos juristas que procuram, de facto, ajudar a resolver os problemas com que a sociedade se depara. É na licenciatura que os alunos adquirem maior consciência jurídica, e que iniciam o estudo das ucs que lhes vão permitir atuar nestas duas áreas do conhecimento tão específicas, dotando-os das ferramentas próprias para conhecerem os princípios próprios, os instrumentos e a jurisprudência da área.
• ProgramaProgramme

  I - Direito do Urbanismo 1 . A problemática urbanística. 2 . Enquadramento do urbanismo em Portugal e no Algarve. 3 . Os princípios constitucionais do Ordenamento do Território e do Urbanismo. 4. Planeamento e níveis do poder urbanístico. 5. Os principais regimes jurídicos aplicáveis - A política pública de uso do solo, o regime dos instrumentos de planeamento e o condicionamento do uso do solo 6.O regime jurídico do controlo da urbanização e edificação e a tutela da legalidade urbanística.   II- Direito do Ambiente 1 . O ambiente como política transversal - a atuação e a compatibilidade ambiental. 2. Direito constitucional do ambiente, os princípios fundamentais e as características do direito do ambiente 3. Os regimes jurídicos - a natureza, a paisagem, a poluição - a água, a proteção do ar e do solo e de luta contra o ruído. 4. As contraordenações e os crimes ambientais.
• ObjectivosObjectives

  Esta UC permitirá aos discentes adquirir conhecimentos aprofundados de Direito do Urbanismo e do Ambiente, apetrechando-os com as ferramentas necessárias para discorrer sobre os conceitos e teorias transmitidos, conhecer os regimes jurídicos mais relevantes e aplicar, na prática, os vários institutos basilares desta área e que constam do programa.
• BibliografiaBibliography

  CONDESSO, Fernando dos Reis/ CONDESSO, Ricardo Alexandre Azevedo, ?Direito do Urbanismo e do Ambiente?, 2.ª edição, Almedina, 2022, ISBN: 9789894003786 CARVALHO, Raquel. Introdução ao Direito do Urbanismo. 4ª Edição. Lisboa: UCP Editora, 2024. ISBN 9789725409985  
• MetodologiaMethodology

  Promover abordagens que promovam uma aprendizagem participada e interativa, contextualizada e profundamente ligada à realidade regional, preparando os alunos para os desafios jurídicos concretos em diversos cenários possíveis de atividade profissional no Algarve, no contexto das matérias em causa. A estratégia assenta em debates e discussões das matérias, uma vez fornecidos os conceitos e conhecidos os regimes jurídicos aplicáveis, organizar aulas abertas e fomentar o contacto dos alunos com a realidade, através de trabalhos ligádos à prática do urbanismo e do ambiente, com contacto necessário com entidades responsáveis e os instrumentos concretos aplicáveis.  
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não