ISMAT 13347

Direito dos Registos e Notariado

• ApresentaçãoPresentation

  A presente disciplina propõe-se facultar aos alunos os conhecimentos fundamentais do Direito do Registo Predial e Notariado, explicando a articulação destas matérias com os ramos de Direito substantivo que com elas mais se relacionam, designadamente, no contexto do sistema português de aquisição de direitos reais sobre os prédios.)
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos Notário 1 Introdução 2 Principais sistemas notariais 3 Breve referência histórica à atividade notarial desenvolvida em Portugal 4 O estatuto do Notário Português 5 Natureza da função notarial 6. Execução de escrituras 7 Termos de autenticação e reconhecimentos 8 Nulidades e revalidação de atos notariais 9 Algumas escrituras que devem ser registradas (hipoteca; colina; justificação de direitos; etc.) Registro I Registro de Imóveis 1 Publicidade de registro 2 Principais sistemas de registo predial 3 O sistema de registo predial português 4 O processo de justificação de direitos. 5 O registro provisório de aquisição versus contrato-promessa com eficácia erga omnes 7 defeitos de registro 8 Retificação de registro II Registro Comercial 1 Registro por transcrição 2 Registro por depósito
• ObjectivosObjectives

  A presente disciplina propõe-se facultar aos alunos os conhecimentos fundamentais do Direito do Registo Predial e Notariado, explicando a articulação destas matérias com os ramos de Direito substantivo que com elas mais se relacionam, designadamente, no contexto do sistema português de aquisição de direitos reais sobre os prédios.)
• BibliografiaBibliography

  JARDIM, MÓNICA A actividade notarial em Portugal http://www.fd.uc.pt/cenor _ A euro-hipoteca e os diversos sistemas registais europeus, Boletim da Faculdade de Direito, vol. 85, 2009, 743 ss _ A evolução histórica da justificação de direitos de particulares para fins do Registo Predial e a figura da justificação na actualidade, Boletim da Faculdade de Direito, vol. 85, 447 ss _ A segurança jurídica gerada pela publicidade registal em Portugal e os credores que obtêm o registo de uma penhora, de um arresto ou de uma hipoteca judicial, Boletim da Faculdade de Direito, vol. 83, 2007, 384 ss _ Herdeiros e legatários testamentários e o art 5º do Código do Registo Predial, Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977, Coimbra, 2004, 915 ss _ O registo de acções e decisões judiciais: Qualificação do registo e os poderes do conservador, Boletim da Faculdade de Direito, vol. LXXXIII, Coimbra, 2008, 591 ss LOPES, J. SEABRA Direito dos Registos e do Notariado, Coimbra
• MetodologiaMethodology

  A abordagem das matérias será feita numa perspectiva predominantemente teórico-prática - em especial, no concernente ao estudo do sistema do Registo Predial - confrontando os regimes legais aplicáveis com a respectiva concretização judicial. Com respeito ao regime de avaliação de conhecimentos, os alunos tem dois momerntos escritos. Estes  testes de avaliaçao continua escrito representa 90 % da ponderação, sendo os restantes 10 % preenchidos pelos demais elementos de avaliação, incluindo a participação geral e o interesse demonstrado, a qualidade da exposição e a assiduidade às aulas
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Opcional
• EstágioInternship

  Não