ISMAT 22530

Direito Económico e Empresarial

• ApresentaçãoPresentation

  - A área de estudo de Gestão de Empresas obedece a uma certa transversabilidade de intervenção não só pelo conhecimento dos regimes económicos e societários mas também e sobretudo pela interpretação legislativa que regulamenta os atos subjacentes; assim os estudantes devem saber interpretar as normas regentes e subsidiárias para uma perfeita conexão com a atividade.  
• ProgramaProgramme

  1 - As fontes do Direito Económico: complexidade e diversificação; 2 - As liberdades económicas fundamentais: a liberdade de circulação das mercadorias e dos agentes económicos; 3 - Enquadramento jurídico da organização privada do mercado: o comerciante em nome individual e os vários de tipos de iniciativa privada; 4 - Introdução ao Direito Comercial: atos de comércio; 5 - Código das Sociedades Comerciais: requisitos; 6 - Sociedades Unipessoais, por quotas e anónimas; 7 - Tipologias de contratos especiais.
• ObjectivosObjectives

  - O conhecimento desta UC irá permitir uma simbiose prática no exercício da função de Gestor de Empresas devendo os mesmos saber e aplicar os conceitos das empresas e consumidores através do estudo introdutório do Direito Económico enquanto um ramo autónomo do direito, bem como dos contratos e regime societário.
• BibliografiaBibliography

  - Código Comercial e das Sociedades Comerciais, Editora Almedina, Lisboa, 2021. - Legislação subsidiária - Decretos-lei e Jurisprudência. - Código Civil, Editora Almedina, Lisboa, 2020.  
• MetodologiaMethodology

  - Interação dos estudantes em situações práticas da vida profissional.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não