ISMAT 2085
Direito Penal I
Direito (Bol) (ISMAT)
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ApresentaçãoPresentationO direito penal é fundamental na formação de qualquer jurista. O percurso académico mais comum nas Universidades portuguesas é aqui seguido: Direito Penal I ocupa-se da introdução ao direito penal, da teoria da lei penal e inicia o estudo da teoria do crime. Direito Penal II continua o estudo da teoria do crime.
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ProgramaProgrammeI. Introdução 1. Estruturas elementares do direito penal 2. Para uma nova ciência do direito penal total (conjunta) 3. O âmbito de aplicação do direito penal 4. As fontes do direito penal 5. A interpretação em direito penal 6. A história do direito penal II. A doutrina geral da infracção penal 1. A ordenação fundamental da conduta (facto) punível 2. A conduta típica (o tipo)
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ObjectivosObjectivesA unidade curricular de Direito Penal I visa lançar as bases de um trabalho crítico e sólido com o direito penal (bases constitucionais, dogmáticas, político-criminais e interdisciplinares), que permitam a resolução adequada de casos práticos. Direito Penal I inicia o tratamento da teoria do crime, que termina na tipicidade (seguindo as restantes matérias da teoria do crime em Direito Penal II).
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BibliografiaBibliographyCosta, José de Faria, Direito Penal, Lisboa: Imprensa Nacional, 2017.
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MetodologiaMethodologyAprendizagem baseada em problemas concretos, que requerem uma solução bem ponderada e fundamentada, cuja busca comporta vertentes de investigação jurídica e de metodologia jurídica.
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LínguaLanguagePortuguês
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TipoTypeSemestral
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ECTS6
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NaturezaNatureObrigatório
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EstágioInternshipNão