ISMAT 3597

Filosofia do Direito

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular de Filosofia do Direito visa proporcionar uma reflexão crítica sobre os fundamentos, conceitos e problemas essenciais do Direito, ultrapassando uma compreensão exclusivamente dogmática do fenómeno jurídico. Aborda questões relativas à definição, validade, legitimidade e justiça do Direito, bem como ao poder, liberdade, responsabilidade, dignidade, igualdade e propriedade. Os problemas clássicos são relacionados com desafios jurídicos contemporâneos, promovendo a capacidade de questionar, fundamentar e argumentar sobre o Direito. A UC contribui, assim, para a formação crítica e autónoma do jurista.
• ProgramaProgramme

  Precisamos do Direito? Filosofia do Direito e pensamento crítico. Para que serve a Filosofia do Direito? Filosofia, Direito e Ciência Jurídica. Direito e outras ordens normativas: Moral, Religião, Ética e normas sociais; validade, eficácia e legitimidade. Direito e Justiça: jusnaturalismo, positivismo, Kelsen e Radbruch. Obediência ao Direito: Aristóteles, Hobbes, Locke e Rousseau. Direito, Estado e Lei: pluralismo, realismo, Hart, Dworkin e Lessig. Pessoa, dignidade, autonomia e autodeterminação. Poder, autoridade, legitimidade e democracia. Liberdade, determinismo e responsabilidade. Justiça: Platão, Aristóteles, Kant, utilitarismo, Rawls e Nozick. Liberdade de expressão e os seus limites. Propriedade, liberdade, igualdade e justiça.
• ObjectivosObjectives

  No final da unidade curricular, o estudante deverá ser capaz de: a) compreender os principais problemas, conceitos e correntes da Filosofia do Direito; b) distinguir diferentes conceções sobre as relações entre Direito, Moral, Justiça, poder, autoridade e legitimidade; c) compreender e confrontar criticamente conceções de validade, eficácia e legitimidade do Direito; d) analisar problemas relativos à pessoa, dignidade, liberdade, autodeterminação, responsabilidade, igualdade e propriedade; e) aplicar conceitos jusfilosóficos à análise de problemas jurídicos concretos; f) construir, fundamentar e defender uma posição própria, confrontando argumentos divergentes; g) desenvolver pensamento crítico e capacidade de argumentação autónoma.
• BibliografiaBibliography

  Lamego, J. (2021). Filosofia do Direito. Coimbra: Almedina. Kelsen, H. (2019). Teoria Pura do Direito. Coimbra: Arménio Amado. Hart, H. L. A. (2007). O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. Rawls, J. (2014). Uma Teoria da Justiça. Lisboa: Editorial Presença. Kaufmann, A. (2015). Filosofia do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.  
• MetodologiaMethodology

  unidade curricular adota uma metodologia predominantemente socrática, problematizadora e participativa, combinando exposição dialogada com análise crítica de textos, discussão de casos-problema, debates estruturados e trabalho colaborativo. Os conteúdos são introduzidos a partir de questões filosóficas e jurídicas, estimulando a formulação de problemas, o confronto de argumentos e a fundamentação de posições próprias. Sempre que adequado, são utilizados problemas jurídicos contemporâneos e ferramentas de inteligência artificial generativa como instrumentos de aprendizagem e análise crítica, promovendo a autonomia, a literacia digital e a verificação da informação.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não