ISMAT 2328

Noções Fundamentais de Direito

• ApresentaçãoPresentation

  O objectivo principal da unidade curricular de Noções Fundamentais de Direito é o de transmitir aos alunos que principiam o curso de gestão de empresas uma visão ampla do sistema jurídico e das suas instituições e respectivo funcionamento, através da abordagem de um conjunto de noções fundamentais.A unidade curricular introduz ao direito em geral, clarificando a posição do direito no sistema social e económico, as suas relações com o Estado e o seu conteúdo constitucionalmente conformado. Procura-se iniciar os alunos no raciocínio jurídico. Atendendo ao ciclo de estudos em que se insere, é prestada especial atenção às bases jurídicas gerais do funcionamento das instituições económicas e financeiras. O objetivo não é formar juristas, mas sim gestores capazes de compreender o contexto jurídico em que operam, tomar decisões informadas e evitar riscos jurídicos. A unidade curricular procura ainda fornecer alguns elementos de direito comparado, atenta a forte internacionalização do Algarve.
• ProgramaProgramme

  1. Conceito de direito 2. Ramos de direito 3. Fontes de direito 4. A regra jurídica 5. Aplicação da lei no tempo 6. Direito comparado
• ObjectivosObjectives

  Compreensão da função do Direito nas sociedades modernas de tipo ocidental e das sua principais divisões, com destaque para os ramos de Direito mais ligados às actividades económicas e financeiras. Capacidade de manusear as fontes, interpretar e aplicar a legislação, e enquadrar situações factuais nas regras jurídicas. Capacidade de resolver casos práticos. Capacidade para entender as diferenças entre os sistemas de Direito.
• BibliografiaBibliography

  SOUSA, Miguel Teixeira de, Introdução ao direito, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2021. [D/100-ISMAT]
• MetodologiaMethodology

  O ensino assenta numa distinção entre momentos de aula teórica e momentos de aula prática. As aulas teóricas incidem sobretudo na exposição das dimensões conceptuais e estruturais das matérias jurídicas em causa. Nas aulas práticas as matérias são vistas de um prisma pragmático, mediante a discussão e resolução de casos práticos, imaginados ou reais. A conjugação destas abordagens proporciona o desenvolvimento e consolidação de capacidades reflexivas, analíticas e críticas. Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de uma apresentação de um relatórios e/ou uma prova oral.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não