ISMAT 2328

Noções Fundamentais de Direito

• ApresentaçãoPresentation

   Pretende-se que os estudantes no final da UC sejam capazes de entender os conceitos fundamentais do Direito que lhes permitam resolver as questões funcionais da sua actividade profissional de Gestor de Empresas
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos 1. Nocão de direito e sua importância social. 2. As várias formas de direito. O direito natural e o direito positivo. 3. Fundamentos e fins do direito. A Declaração Universal de Direitos Humanos 4. As fontes do direito. Fontes internas e internacionais. 5. A Lei. As principais carateristiticas da lei. 6. Os ramos do direito. O direito civil e o direito público. 7 - Abordagem ao Direito de Família - dívidas dos cônjuges. 8. O direito da União Europeia. Aspetos principais. 9. A norma jurídica e a sua estrutura. A interpretação da lei. 10. A tutela do direito. A personalidade e capacidade jurídica. 11. Os tribunais e a jurisprudência
• ObjectivosObjectives

  Os obetivos são a compreensão das normas juridicas aplicadas no exercício da sua atividade profissional que são fundamentais para resolver problemas que se colocam aos Gestores de Empresas em matéria de interpretação dos contratos e nas suas relações com clientes particulares ou empresas. 
• BibliografiaBibliography

  - Código Civil. - Constituição da República Portuguesa.  
• MetodologiaMethodology

   Compreensão das situações práticas abordadas.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não