ISMAT 2328

Noções Fundamentais de Direito

• ApresentaçãoPresentation

  O objectivo principal da unidade curricular de Noções Fundamentais de Direito é o de transmitir aos alunos que principiam o curso de gestão de empresas uma visão ampla do sistema juridico e das suas instituições e respectivo funcionamento, através de abordagem de um conjunto de noções fundamentais do sistema jurídico português. A unidade curricular introduz o direito em geral, clarificando a posição do direito no sistema social e económico, as suas relações com o Estado e o seu conteúdo constitucionalmente conformmado. Procura-se iniciar os alunos no raciocinio juridico. Atendendo ao cico de estudos em que se insere, é prestada especial atenção às bases juridicas gerais do funcionamento das instituições económicas e financeiras. O objectivo não é formar juristas, mas sim gestores capazes de compreender o contexto juridico em que operam, tomar decisões informadas e evitar riscos jutidicos. A unidade curricular procura ainda fornecer alguns elementos de direito comparado.     
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos Conceito de direito Ramos de direito Fontes de direito A regra juridica Aplicação da lei no tempo e no espaço Direito comparado
• ObjectivosObjectives

  Compreesão da função do Direito nas sociedades modernas de tipo ocidental e das suas principais divisões, com destaque para os ramos de Dirieto mais ligados às actividades económicas e financeiras.  Capacidade de manusear as fontes, interpretar e aplicar a legislação e enquadrar situações factuais nas regras juridicas. Capacidade para entender as diferenças entre os sistemas de Direito. 
• BibliografiaBibliography

  MENDES, João de Castro, Introdução ao estudo do direito, Lisboa AAFDL, 1984 MACHADO, João Baptista, Introdução ao direito e ao discurso legitimador, 17ª reimpressão Coimbra, Almedina, 2008 (D/66-ISMAT) SOUSA, Miguel Teixeira, Introdução ao direito, Coimbra, Almedina, 2021 (D/100-ISMAT) CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil, Tomo I, 4ª ediç. Coimbra, Almedina, 2014 CANOTILHO, Gomes e MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa, Anotada, Vol. I, 4ª ediç. Coimbra Editora 2007 Constituição da República Portuguesa    
• MetodologiaMethodology

   O ensino assenta numa distinção entre momentos de aula teórica e momemtos de aula prática. As aulas teóricas incidem sobretudo na exposição das dimensões conceptuais e estruturais das matérias jurídicas em causa. Nas aulas práticas as matérias são vistas de um prisma pragmático mediante a discussão e resolução de casos práticos imaginados ou reais. A conjugação destas abordagens proporciona o desenvolvimento e consolidação de capacidades reflexivas, analiticas e criticas. Os estudantes com estatuto especial previsto na lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença nas aulas mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua devem informar o Professor da unidade curricual logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedencia ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de uma apresentação de um relatório e/ou prova oral. 
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não